Politica de Privacidade
Olá usuário.
Esta Política de Privacidade se refere ao funcionamento e acessos dos sites e sistemas sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, inscrita no CNPJ: 40.475.427/0001-60, e possui o propósito de informar nosso compromisso com a segurança, confidencialidade e transparência no tratamento e utilização dos dados pessoais fornecidos por nossos usuários.
Como prestamos diversos serviços, alguns termos, licenças e contratos adicionais poderão prever cláusulas e condições específicas de uso para cada produto ou serviço. Ao cumpri-los, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e por isso, disponibilizamos esta Política de Privacidade que contém informações sobre:
1. Quais são os dados pessoais que coletamos?
Nossos sistemas coletam e utilizam dados pessoais de nossos usuários de três formas: A) através dos websites operados Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, B) pelo seu uso dos nossos serviços prestados à outra pessoa jurídica para a veiculação de suas transmissões, e C) de informações que você nos fornece.
Nós prezamos pela coleta mínima de dados pessoais para você ter acesso a nossa plataforma e usar nossos serviços. Contudo, alguns de nossos clientes, para exercerem atividades de seu legítimo interesse, solicitam a coleta de determinados dados. Então, coletamos essas informações no momento em que o usuário efetua seu cadastro para utilizar os serviços de seu interesse:
• Nome;
• E-mail;
• Senha;
Caso a haja a necessidade incomum de coletarmos outros tipos de dados, informaremos o usuário e pediremos seu consentimento expresso, informando a necessidade, finalidade e a base legal que justifica a coleta.
2. Por quanto tempo usamos ou armazenamos seus dados?
O tempo de tratamento destes dados se dará durante a execução dos serviços contratados pelo cliente que está fornecendo a transmissão e a Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia. Ao se cadastrar para fazer uso do serviço, esse prazo será informado ao usuário.
Na maioria dos casos, assim que este evento/transmissão terminar, as informações colhidas serão eliminadas de nosso banco de dados.
ou
Na maioria dos casos, após o término do evento, iremos armazenar suas informações pelo prazo de 7 ( sete dias), após esse prazo, iremos eliminá-los.
Contudo, a depender do evento que está sendo transmitido, para que haja controle da frequência, emissão de certificados, ou outro tipo de monitoramento necessário para o cumprimento do legítimo interesse do cliente contratante que estará fornecendo o evento, precisaremos armazenar seus dados até o compartilhamento dos mesmos com o contratante. Após o compartilhamento, seus dados serão eliminados do nosso sistema.
Ainda, para aprimorar a qualidade de nossos serviços, em alguns casos, retiraremos a identidade pessoal dos dados transmitidos, tornando-os anônimos. Tais dados são reunidos a outros para produzir informação estatística (ex.: n.º de visitantes, endereço IP de origem e país do domínio do fornecedor de acesso à internet, data e hora de acesso).
Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles serão removidos das nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver possibilidade ou necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.
2.1 Nós coletamos dados sensíveis?
Em regra, não coletamos dados sensíveis de nossos usuários. Contudo, caso algum contrato exija a necessidade de coleta desses tipos de dados, informaremos previamente aos usuários, para que forneçam o consentimento para tal coleta.
A coleta e a utilização de dados pessoais sensíveis somente serão realizadas com o consentimento específico e destacado dos titulares de dados ou de seus responsáveis legais, se for o caso nas hipóteses em que a Lei Geral de Proteção de Dados permite o tratamento deste tipo de dados com o fundamento em outras bases legais distintas do consentimento.
Em qualquer caso, o tratamento de dados pessoais sensíveis somente ocorrerá para atender às finalidades específicas expressas nesta política ou devidamente informadas ao usuário por outros meios.
3. Nós coletamos dados de menores de idade?
A coleta de dados de crianças e adolescentes acontece somente quando o seu responsável legal preencher e confirmar as informações contidas no formulário, dando consentimento expresso para uso destes dados de acordo com a finalidade.
Os dados de crianças e de adolescentes que coletamos são utilizados exclusivamente com as seguintes finalidades:
- Controle de acesso de menores;
- Para fins estatísticos.
O tratamento de dados de crianças e adolescentes é realizado com base no melhor interesse da criança ou do adolescente.
Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles serão removidos das nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver possibilidade ou necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no Artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:
I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
3.1. Consentimento?
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços da Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia você foi/será notificado acerca da existência e necessidade de leitura desta Política de Privacidade. Por isso, ao fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site ou sistema que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.
Você poderá realizar essa revogação através do espaço “GESTÃO DOS DADOS” na área de “PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE” do nosso site.
4. Quais são os seus direitos?
A Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
● Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
● Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
● Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
● Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
● Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia trata a seu respeito.
● Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
● Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
● Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
5. Como você pode exercer seus direitos de titular?
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia através dos seguintes meios disponíveis:
● Você poderá realizar essa revogação através do espaço “GESTÃO DOS DADOS” na área de “PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE” do nosso site.
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
6. Como seus dados serão armazenados?
O armazenamento de dados coletados pela Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
7. O que fazemos para manter seus dados seguros?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações geram para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
● Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
● O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade
● Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
A Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia se compromete a adotar as melhores práticas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possam gerar riscos ou danos relevantes para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da LGPD.
8. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Seus dados poderão ser compartilhados com a pessoa jurídica que contratou nossos serviços e/ou que é fornecedor do evento ou sistema.
Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.
Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Recomendamos a leitura desses documentos, que você pode acessar aqui:
Política de Privacidade dos nossos parceiros:
https://www.wowza.com/legal/privacy
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática
III – Proteção dos direitos da Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
IV - Quando o contratante que está fornecendo o evento ou serviço veiculado através das plataformas da Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia necessitar para o cumprimento de seus legítimos interesses, exigências legais ou contratuais.
8.1. Transferência internacional de dados
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.
Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.
9. Cookies ou dados de navegação
A Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
A Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia utiliza os seguintes Cookies: [PHPSESSID] => contendo um conjunto de 32 caracteres, identificando aquela sessão em nosso servidor. Exemplo: 3a69364f70c7bbc990da4c73f1e88ccc. Qualquer outro cookie, presente, é de terceiros: Google Analytics, Chatra.
Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:
Se você usa o Internet Explorer.
Se você usa o Firefox.
Se você usa o Safari.
Se você usa o Google Chrome.
Se você usa o Microsoft Edge.
Se você usa o Opera.
Você pode ter maiores informações sobre os Cookies que utilizamos e como eles funcionam na nossa Política de Cookies.
10. Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 26 de julho de 2021.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas e se necessário voltaremos a pedir seu consentimento, caso seus dados ainda estejam em tratamento em nossos sistemas.
11. Responsabilidade
A Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguras para proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, comprometemo-nos a segui-las.
11.1 Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques cibernéticos, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia.
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e à ANPD sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
12. Encarregado de Proteção de Dados
A Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular: (Chat, SAC e Formulário de Atendimento ao Titular dos Dados).
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais:
E-mail: [email protected]
Olá usuário.
Esta Política de Privacidade se refere ao funcionamento e acessos dos sites e sistemas sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, inscrita no CNPJ: 40.475.427/0001-60, e possui o propósito de informar nosso compromisso com a segurança, confidencialidade e transparência no tratamento e utilização dos dados pessoais fornecidos por nossos usuários.
Como prestamos diversos serviços, alguns termos, licenças e contratos adicionais poderão prever cláusulas e condições específicas de uso para cada produto ou serviço. Ao cumpri-los, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e por isso, disponibilizamos esta Política de Privacidade que contém informações sobre:
1. Quais são os dados pessoais que coletamos?
Nossos sistemas coletam e utilizam dados pessoais de nossos usuários de três formas: A) através dos websites operados Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, B) pelo seu uso dos nossos serviços prestados à outra pessoa jurídica para a veiculação de suas transmissões, e C) de informações que você nos fornece.
Nós prezamos pela coleta mínima de dados pessoais para você ter acesso a nossa plataforma e usar nossos serviços. Contudo, alguns de nossos clientes, para exercerem atividades de seu legítimo interesse, solicitam a coleta de determinados dados. Então, coletamos essas informações no momento em que o usuário efetua seu cadastro para utilizar os serviços de seu interesse:
• Nome;
• E-mail;
• Senha;
Caso a haja a necessidade incomum de coletarmos outros tipos de dados, informaremos o usuário e pediremos seu consentimento expresso, informando a necessidade, finalidade e a base legal que justifica a coleta.
2. Por quanto tempo usamos ou armazenamos seus dados?
O tempo de tratamento destes dados se dará durante a execução dos serviços contratados pelo cliente que está fornecendo a transmissão e a Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia. Ao se cadastrar para fazer uso do serviço, esse prazo será informado ao usuário.
Na maioria dos casos, assim que este evento/transmissão terminar, as informações colhidas serão eliminadas de nosso banco de dados.
ou
Na maioria dos casos, após o término do evento, iremos armazenar suas informações pelo prazo de 7 ( sete dias), após esse prazo, iremos eliminá-los.
Contudo, a depender do evento que está sendo transmitido, para que haja controle da frequência, emissão de certificados, ou outro tipo de monitoramento necessário para o cumprimento do legítimo interesse do cliente contratante que estará fornecendo o evento, precisaremos armazenar seus dados até o compartilhamento dos mesmos com o contratante. Após o compartilhamento, seus dados serão eliminados do nosso sistema.
Ainda, para aprimorar a qualidade de nossos serviços, em alguns casos, retiraremos a identidade pessoal dos dados transmitidos, tornando-os anônimos. Tais dados são reunidos a outros para produzir informação estatística (ex.: n.º de visitantes, endereço IP de origem e país do domínio do fornecedor de acesso à internet, data e hora de acesso).
Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles serão removidos das nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver possibilidade ou necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.
2.1 Nós coletamos dados sensíveis?
Em regra, não coletamos dados sensíveis de nossos usuários. Contudo, caso algum contrato exija a necessidade de coleta desses tipos de dados, informaremos previamente aos usuários, para que forneçam o consentimento para tal coleta.
A coleta e a utilização de dados pessoais sensíveis somente serão realizadas com o consentimento específico e destacado dos titulares de dados ou de seus responsáveis legais, se for o caso nas hipóteses em que a Lei Geral de Proteção de Dados permite o tratamento deste tipo de dados com o fundamento em outras bases legais distintas do consentimento.
Em qualquer caso, o tratamento de dados pessoais sensíveis somente ocorrerá para atender às finalidades específicas expressas nesta política ou devidamente informadas ao usuário por outros meios.
3. Nós coletamos dados de menores de idade?
A coleta de dados de crianças e adolescentes acontece somente quando o seu responsável legal preencher e confirmar as informações contidas no formulário, dando consentimento expresso para uso destes dados de acordo com a finalidade.
Os dados de crianças e de adolescentes que coletamos são utilizados exclusivamente com as seguintes finalidades:
- Controle de acesso de menores;
- Para fins estatísticos.
O tratamento de dados de crianças e adolescentes é realizado com base no melhor interesse da criança ou do adolescente.
Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles serão removidos das nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver possibilidade ou necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no Artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:
I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
3.1. Consentimento?
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços da Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia você foi/será notificado acerca da existência e necessidade de leitura desta Política de Privacidade. Por isso, ao fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site ou sistema que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.
Você poderá realizar essa revogação através do espaço “GESTÃO DOS DADOS” na área de “PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE” do nosso site.
4. Quais são os seus direitos?
A Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
● Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
● Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
● Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
● Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
● Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia trata a seu respeito.
● Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
● Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
● Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
5. Como você pode exercer seus direitos de titular?
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia através dos seguintes meios disponíveis:
● Você poderá realizar essa revogação através do espaço “GESTÃO DOS DADOS” na área de “PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE” do nosso site.
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
6. Como seus dados serão armazenados?
O armazenamento de dados coletados pela Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
7. O que fazemos para manter seus dados seguros?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações geram para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
● Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
● O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade
● Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
A Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia se compromete a adotar as melhores práticas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possam gerar riscos ou danos relevantes para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da LGPD.
8. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Seus dados poderão ser compartilhados com a pessoa jurídica que contratou nossos serviços e/ou que é fornecedor do evento ou sistema.
Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.
Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Recomendamos a leitura desses documentos, que você pode acessar aqui:
Política de Privacidade dos nossos parceiros:
https://www.wowza.com/legal/privacy
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática
III – Proteção dos direitos da Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
IV - Quando o contratante que está fornecendo o evento ou serviço veiculado através das plataformas da Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia necessitar para o cumprimento de seus legítimos interesses, exigências legais ou contratuais.
8.1. Transferência internacional de dados
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.
Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.
9. Cookies ou dados de navegação
A Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
A Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia utiliza os seguintes Cookies: [PHPSESSID] => contendo um conjunto de 32 caracteres, identificando aquela sessão em nosso servidor. Exemplo: 3a69364f70c7bbc990da4c73f1e88ccc. Qualquer outro cookie, presente, é de terceiros: Google Analytics, Chatra.
Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:
Se você usa o Internet Explorer.
Se você usa o Firefox.
Se você usa o Safari.
Se você usa o Google Chrome.
Se você usa o Microsoft Edge.
Se você usa o Opera.
Você pode ter maiores informações sobre os Cookies que utilizamos e como eles funcionam na nossa Política de Cookies.
10. Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 26 de julho de 2021.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas e se necessário voltaremos a pedir seu consentimento, caso seus dados ainda estejam em tratamento em nossos sistemas.
11. Responsabilidade
A Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguras para proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, comprometemo-nos a segui-las.
11.1 Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques cibernéticos, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia.
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e à ANPD sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
12. Encarregado de Proteção de Dados
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